Câmara analisa proposta que pode extinguir escala 6x1 e reduzir jornada semanal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá retomar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 nesta quarta-feira, 22 de maio. Esta proposta, se aprovada, estabelece o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1) e determina a diminuição da carga horária semanal de trabalho, que poderá ser reduzida de 44 para 36 horas no prazo de dez anos.

A sessão da CCJ está marcada para as 14h30. O debate foi interrompido na semana anterior após a oposição solicitar vista da matéria. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favorável à admissibilidade da PEC, ao defender que a redução da jornada atende aos critérios constitucionais.

Com a PEC voltando à pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, se aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial destinada a analisar o texto. Esta comissão contará com um prazo que varia de 10 a 40 sessões do plenário para deliberar sobre o parecer da proposta. Após esse trâmite, o conteúdo poderá ser submetido ao plenário da Câmara para votação.

Como o andamento do processo legislativo pode levar meses e devido às manifestações de lideranças da oposição que sinalizaram tentativas de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com regime de urgência constitucional. Este PL visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Pelo rito do Congresso Nacional, um projeto de lei com urgência constitucional deve ser apreciado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara até sua deliberação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que, apesar da prerrogativa do governo federal em encaminhar projetos com regime de urgência, a Casa dará continuidade à tramitação da PEC. A proposta de emenda constitucional é fruto da unificação de sugestões apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo federal afirma que o projeto de lei do Executivo não concorre com a PEC em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.